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Última Atualização: Quinta, 20 de Setembro de 2018

Você está em: Leis e Atos Decretos


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  • Decretos

    DECRETO Nº 705/2018

    Data de Atualização: 11/06/2018

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2370/2017 de 09/11/2017.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 704/2018

    Data de Atualização: 11/06/2018

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2370/2017 de 09/11/2017.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 499/2018

    Data de Atualização: 10/01/2018

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, com base no art. 8º, da Lei Complementar nº 355/2017 de 11/12/2017.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO N° 128/2017

    Data de Atualização: 03/03/2017

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2286/2016 de 12/12/2016.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO N° 249/2017

    Data de Atualização: 06/06/2017

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2286/2016 de 12/12/2016.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 266/2017

    Data de Atualização: 22/06/2017

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2286/2016 de 12/12/2016.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 317/2017

    Data de Atualização: 04/08/2017

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2286/2016 de 12/12/2016.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 324/2017

    Data de Atualização: 10/08/2017

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2286/2016 de 12/12/2016.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 428/2017

    Data de Atualização: 08/11/2017

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2286/2016 de 12/12/2016.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 473/2017

    Data de Atualização: 08/12/2017

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2286/2016 de 12/12/2016.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 1401/2016

    Data de Atualização: 20/01/2016

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2203/2015 de 07/12/2015.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 1402/2016

    Data de Atualização: 20/01/2016

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2203/2015 de 07/12/2015.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 1407/2016

    Data de Atualização: 22/01/2016

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2203/2015 de 07/12/2015.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 1431/2016

    Data de Atualização: 04/02/2016

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2203/2015 de 07/12/2015.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 1672/2016

    Data de Atualização: 25/07/2016

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2203/2015 de 07/12/2015.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 1708/2016

    Data de Atualização: 01/09/2016

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2203/2015 de 07/12/2015.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 1841/2016

    Data de Atualização: 10/11/0206

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2203/2015 de 07/12/2015.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 1898/2016

    Data de Atualização: 05/12/2016

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2203/2015 de 07/12/2015.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 1091/2015

    Data de Atualização: 27/05/2015

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2118/2014 de 17/11/2014.

    Anexos

  • Decretos

    DECRETO Nº 1214/2015

    Data de Atualização: 24/09/2015

    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base na Lei Orçamentária Anual - LOA nº 2118/2014 de 17/11/2014.

    Anexos

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